O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na noite de quinta-feira (29) medida provisória (MP) reajustando o valor do salário mínimo para R$ 380 a partir de primeiro de abril.
O governo recorreu à MP, porque o Congresso Nacional não aprovou a tempo o projeto de lei com o aumento previsto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado em janeiro. A medida provisória será publicada em edição extraordinária do Diário Oficial desta sexta-feira (30).
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e representantes das Centrais Sindicais participaram, nesta terça-feira (20), de um debate sobre salário mínimo na Câmara dos Deputados. Segundo o ministro, o governo deve enviar ao Congresso Nacional uma Medida Provisória para elevar o valor do mínimo de R$ 350 para R$ 380, a partir de 1º de abril. Luiz Marinho reconhece que o governo prometeu tratar do assunto por meio de um Projeto de Lei, mas disse que não haverá tempo para aprovar a proposta. O ministro disse ainda que o governo deve tomar a decisão até o próximo domingo (25).
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